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O que é o TOI e porque recebi?
TOI é o Termo de Ocorrência de Irregularidade. Uma multa que a concessionária impõe aos consumidores que ela julga ter praticado irregularidade.
Você pode ter recebido o TOI por diversas razões relacionadas a supostas irregularidades no consumo de serviços, como energia elétrica. Isso pode ocorrer devido a uma instalação inadequada, a existência de "gatos" (ligações clandestinas), falhas no medidor que levam a leituras incorretas, entre outros. Geralmente, a concessionária realiza uma inspeção e, se encontrar alguma inconformidade, emite o TOI para notificar o consumidor do problema e das penalidades associadas.
Posso ser indenizado por isso?
Caso o TOI seja emitido de forma equivocada, você pode ter direito a indenização. Se a concessionária falhou em seguir os procedimentos legais ao emitir o TOI ou se causou danos morais ou materiais durante o processo, como cortes de energia indevidos ou danos à sua propriedade, você pode buscar reparação legal.
Qual valor posso receber
de indenização?
Caso o TOI seja emitido de forma equivocada, você pode ter direito a indenização que vai de 03 a 30 Salários mínimos, mesmo que você já tenha pago a multa e ainda
pode reaver seu dinheiro pago indevidamente.
Como identificar o TOI?
Você recebe sua conta normal e uma conta contendo o TOI, com essa conta adicional, vem descrito os valores e as parcelas. Basta encaminhar para nós a sua conta que te ajudaremos sem custo.
E se houver um "gato" na energia, posso anular um TOI?
O famoso "gato" na energia é uma prática criminosa descrita por lei. Nesse cenário, mesmo sendo encontrado irregularidade no seu imóvel, você tem direito a sua defesa e propor um acordo favorável a sua situação. A Infocon te ajuda em todos esses casos.
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A Infocon é uma associação que ajuda consumidores que foram prejudicados por empresas, seja em serviços de água, luz, gás ou qualquer outro setor. Nosso objetivo é informar e orientar as pessoas sobre seus direitos e mostrar os passos para resolver problemas com empresas que agem de forma abusiva.
Não somos advogados, mas conectamos você com as melhores equipes jurídicas para defender seus direitos. Na Infocon, estamos aqui para garantir que o consumidor seja respeitado e tenha acesso a um atendimento justo e de qualidade.